Por FAO, ABC/MRE e FNDE/MEC – 2025 (O relatório completo está disponível em: https://doi.org/10.4060/cd5039es (Todos os direitos reservados).

De 2012 a 2022, um esforço multilateral liderado pelo Brasil, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), tem transformado os Programas de Alimentação Escolar (PAE) em 16 países da América Latina e Caribe. A iniciativa, ancorada em princípios de sustentabilidade, inclusão social e segurança alimentar, tem proporcionado avanços estruturais e legislativos que visam consolidar a alimentação escolar como política pública permanente na região.

O relatório Avances en alimentación escolar en 16 países de América Latina, publicado em 2025 pela FAO, pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), traça um panorama detalhado sobre os progressos e desafios enfrentados. O estudo é resultado de ampla articulação entre governos, técnicos, consultores e representantes da FAO, com base em dados oficiais, entrevistas e grupos focais.

A análise abrange Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. A partir de 2012, esses países passaram a implementar o modelo das Escolas Sustentáveis (ES), metodologia que estrutura os programas em torno de seis pilares: articulação interinstitucional, participação social, educação alimentar e nutricional (EAN), cardápios saudáveis, compras da agricultura familiar e infraestrutura adequada.

Onze países já operam com comitês intersetoriais ativos. A República Dominicana, por exemplo, construiu sua governança a partir da Lei de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, envolvendo oito instituições em sua mesa interinstitucional.

A participação social é também uma das marcas desse processo. Quatorze países instituíram conselhos e comitês escolares. O Brasil lidera nesse quesito, com mais de 5.600 Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) atuantes. Ao mesmo tempo, treze nações já contam com marcos legais que formalizam essa participação.

A EAN foi consolidada como instrumento estratégico, estando institucionalizada em doze países. Mais de 316 mil pessoas foram capacitadas em ações educativas entre 2012 e 2022. Além disso, sete países adotaram hortas escolares como ferramenta pedagógica, totalizando quase 16 mil hortas ativas em 2022.

A vigilância nutricional tem avançado em países como Nicarágua, Venezuela e República Dominicana, que já monitoram regularmente a saúde dos estudantes. Quinze países contam com nutricionistas nos programas. O Brasil encabeça esse esforço, com mais de 7 mil profissionais atuando diretamente, seguido de perto por Colômbia e Paraguai.

A valorização das cozinheiras escolares também tem sido foco: seis países reportam mais de 219 mil profissionais envolvidas, e ao menos quatro desenvolvem capacitações contínuas sobre segurança alimentar e boas práticas de manipulação.

A compra direta da agricultura familiar foi consagrada como eixo da sustentabilidade dos PAE. Dez países já dispõem de legislação favorável. O Brasil, pioneiro nesse campo, desde 2009 destina 30% do orçamento do PNAE à compra de produtos da agricultura familiar. Guatemala, Peru e Paraguai seguiram com medidas semelhantes.

Mesmo com esses avanços, persistem obstáculos: limitações de infraestrutura, logística e registros formais de produtores locais. Ainda assim, o número de países com marcos legais específicos de alimentação escolar saltou de um, em 2012, para oito, em 2022. A Lei nº 11.947/2009 do Brasil é hoje referência internacional, inspirando legislações em países como Honduras, Equador e Paraguai.

No total, foram identificados 81 dispositivos legais vinculados aos PAE nos 16 países. Essa institucionalização assegura maior estabilidade orçamentária e integração com outras políticas públicas.

Outro ponto de destaque é a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), que fomenta o intercâmbio de experiências e boas práticas. Em 2024, os países formalizaram sua adesão à RAES, assumindo o compromisso de construir uma agenda regional baseada em temas como financiamento, compras públicas e governança integrada.

A alimentação escolar vem sendo reconhecida como política estratégica de combate à insegurança alimentar e de promoção da saúde e do desempenho escolar. Os progressos dos últimos dez anos demonstram que, quando bem estruturados e integrados, os PAE podem transformar realidades sociais e educacionais.

A continuidade dessas políticas exige compromisso político, investimentos constantes e participação social ativa. A FAO, o governo brasileiro e os países da ALC reafirmam seu compromisso com o direito humano à alimentação adequada.

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Raimundo Sirino Rodrigues Filho. Engenheiro Agrônomo, Pesquisador, Extensionista Rural e Professor Universitário. Graduado em Agronomia (UEMA); MSc. em Engenharia Agrícola – Irrigação e Drenagem (UFV) e DSc. em Agronomia – Solos e Nutrição de Plantas (UFPB).