Uma nova iniciativa está sendo implementada no Maranhão com o objetivo de acelerar a regularização ambiental de propriedades rurais pertencentes a agricultores familiares. O foco central é garantir que esses produtores estejam em conformidade com o Código Florestal, facilitando o acesso a políticas públicas e crédito agrícola, ao mesmo tempo em que promove a conservação dos ecossistemas locais.

A regularização ambiental deixou de ser apenas uma obrigação burocrática para se tornar o passaporte de entrada da agricultura familiar na economia moderna. No Maranhão, uma iniciativa articulada entre o governo estadual e parceiros técnicos está mudando a realidade de milhares de produtores, impulsionando a conformidade com o Código Florestal e promovendo a preservação dos biomas locais.

O projeto surge como uma resposta a um gargalo histórico: a dificuldade técnica e financeira que o pequeno agricultor enfrenta para mapear sua propriedade e validar seus dados junto aos órgãos competentes. Sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) devidamente analisado, o produtor fica à margem de políticas públicas essenciais, como o crédito agrícola e os programas de compras governamentais.

O caminho para a conformidade

O foco central da iniciativa é a assistência técnica personalizada. Por meio de mutirões itinerantes, equipes especializadas vão até o interior do estado para auxiliar no preenchimento e na correção de inconsistências no CAR.

Pontos-chave da iniciativa

Segurança Jurídica: Com a propriedade regularizada, o agricultor evita multas e ganha o direito de explorar a terra de forma sustentável.

Acesso a Crédito: Instituições financeiras exigem a regularidade ambiental para a concessão de financiamentos voltados à produção e mecanização.

Recuperação de Ecossistemas: O programa oferece orientação sobre como recompor Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais sem prejudicar a área produtiva.

Diálogo e governança

A eficácia da ação reside na cooperação entre as secretarias de meio ambiente e de agricultura familiar. O debate envolve as principais partes interessadas do setor, garantindo que as especificidades do campo maranhense sejam respeitadas. A integração de dados permite que os órgãos de controle ambiental validem as informações com maior agilidade, reduzindo o tempo de espera do produtor.

As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) também desempenham um papel vital. Elas não se limitam ao papel; elas ensinam o produtor a enxergar a floresta em pé como um ativo econômico, integrando sistemas agroflorestais que diversificam a renda da família.

Governança

A governança pode ser compreendida, de forma geral, como um sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas, com foco em objetivos coletivos.

Implicações para o futuro

A conclusão delineada pelos especialistas envolvidos é clara: a regularização ambiental é a base para o desenvolvimento rural sustentável. Ao retirar o agricultor familiar da invisibilidade ambiental, o Maranhão fortalece sua gestão territorial e se posiciona como um estado comprometido com as metas globais de conservação.

Para o produtor na ponta, o resultado é a dignidade de produzir com a certeza de que sua terra está protegida por lei e pronta para crescer de forma consciente, garantindo o sustento das próximas gerações.

Fonte original

GLOBO RURAL. Iniciativa impulsiona regularização ambiental de agricultores familiares no Maranhão. Disponível em: https://globorural.globo.com/agricultura-familiar/noticia/2025/11/iniciativa-impulsiona-regularizacao-ambiental-de-agricultores-familiares-no-maranhao.ghtml. Acesso em: 28 nov. 2025.

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Raimundo Sirino Rodrigues Filho. Engenheiro Agrônomo, Pesquisador, Extensionista Rural e Professor Universitário. Graduado em Agronomia (UEMA); MSc. em Engenharia Agrícola – Irrigação e Drenagem (UFV) e DSc.