O receituário agronômico funciona como a “receita médica” da agricultura: um documento técnico obrigatório para orientar o uso seguro e eficaz de defensivos agrícolas. Ele reúne diagnóstico da lavoura, produto indicado, dose, modo de aplicação, medidas de proteção e orientações ambientais, tornando-se peça central na transição para uma agricultura mais sustentável.

O que é e por que é essencial

O receituário garante que a decisão de usar um defensivo seja técnica e contextualizada, evitando aplicações desnecessárias, reduzindo desperdícios e protegendo trabalhadores, consumidores e o meio ambiente. Também fortalece a rastreabilidade ao registrar de forma clara quem prescreveu, o que foi recomendado e em quais condições.

O que diz a legislação

A Lei nº 14.785/2023 atualizou o marco regulatório dos agrotóxicos e reforçou a obrigatoriedade do receituário para venda e uso de diversos produtos. Conselhos profissionais (como Confea/Crea) definem que a emissão é restrita a profissionais habilitados, com registro e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Quem pode emitir

A prescrição é feita principalmente por engenheiros agrônomos e engenheiros florestais registrados no Crea. Em alguns contextos, técnicos agrícolas podem ter atribuições limitadas, sempre conforme regulamentação local e supervisão adequada.

Impactos para a produção e o meio ambiente

Quando bem elaborado, o receituário:

• aumenta a eficiência do controle de pragas e doenças;

• reduz riscos ambientais e toxicológicos;

• protege solo, água e biodiversidade;

• orienta o uso correto de EPIs e o descarte de embalagens;

• previne resistência de pragas e patógenos.

Falhas na implementação, por outro lado, podem resultar em contaminação, intoxicações e ineficácia de produtos.

Exemplos práticos

• Soja com percevejo: prescrição orienta doses, horários de aplicação e rotação de princípios ativos.

• Hortaliças em transição orgânica: prioriza métodos não químicos e defensivos de menor impacto.

• Pomares perto de mananciais: define zonas de proteção e condições restritivas de aplicação.

Desafios atuais

• falta de assistência técnica em regiões remotas;

• baixa capacitação de pequenos produtores;

• fiscalização irregular;

• disputas normativas sobre atribuições profissionais.

Avanços tecnológicos

O receituário digital e as plataformas de prescrição técnica modernizam o processo, permitindo anexar fotos, mapas, assinatura eletrônica e monitoramento mais rigoroso das recomendações. A digitalização também reforça a segurança jurídica e a rastreabilidade.

Para onde estamos indo?

O receituário se consolida como ferramenta de gestão e governança do uso de defensivos. Com mais digitalização, integração a sistemas de monitoramento e políticas de mitigação de riscos, tende a se tornar peça-chave para conciliar produtividade e sustentabilidade nas próximas décadas.

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Raimundo Sirino Rodrigues Filho. Engenheiro Agrônomo, Pesquisador, Extensionista Rural e Professor Universitário. Graduado em Agronomia (UEMA); MSc. em Engenharia Agrícola – Irrigação e Drenagem (UFV) e DSc.