Imagine um município onde a identidade visual não muda a cada nova administração. Uma cidade que carrega suas cores com orgulho e transparência, sem influências político-partidárias. 

Durante um bom tempo isso não foi possível em Bacabal, dado à falta de uma lei que disciplinasse o tema. Coube ao então vereador Venâncio do Peixe a apresentação do Projeto de Lei nº 1610/2024 determinando cores Azul Royal e Branco Neve (Puro) como as Cores Oficiais do Município de Bacabal, 

Aprovado por unanimidade na tarde do dia 26 de junho de 2024, o projeto estabelece, como regra geral, que qualquer obra ou bem público – sejam prédios, placas ou materiais de comunicação da prefeitura – deve seguir a identidade visual azul e branca. A utilização de outras cores com fins políticos será considerada improbidade administrativa, sujeita às sanções previstas na legislação.

Mas, por que essa mudança é tão importante?

A identidade de Bacabal está acima da política

A lei tem um propósito claro: acabar com o uso político das cores nos espaços públicos . Muitas vezes, com a troca de gestão, prédios e materiais institucionais passam por mudanças apenas para refletir as preferências do governo da vez, gerando custos indiretos e criando uma falsa associação entre a administração e os bens públicos.

Na apresentação do projeto de lei, o vereador Venâncio destacou na justificativa: “Cada partido tem sua cor característica, e não é raro que, a cada troca de gestão, ocorra uma mudança na identidade visual dos prédios públicos, gerando custos adicionais e criando um vínculo político subliminar. A padronização evita esse problema e garante economia aos cofres públicos”. 

Com a padronização, Bacabal fortalece a sua própria identidade, garantindo que os seus símbolos municipais sejam respeitados e preservados, independentemente de quem esteja no poder.

Além de fortalecer o compromisso com a impessoalidade e a moralidade na gestão pública, essa medida evita gastos desnecessários, sem necessidade de reformular fachadas e materiais a cada novo governo.

O projeto que oficializa as cores do Município faz parte de um conjunto de proposições do vereador Venâncio do Peixe, em favor da História, da cultura e das artes de Bacabal, que foi gestado com a consultoria do jornalista Abel Carvalho e é formado por: 3 Emendas à Lei Orgânica (sendo duas modificativas e uma aditiva); 10 Projetos de Lei; 6 Requerimentos e 8 Indicações.