Em um país onde a floresta é fonte de vida  e, com frequência, alvo de exploração predatória, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) dá um passo cuidadoso e estratégico. Ao criar o programa Sociobio Mais, a instituição busca conjugar conservação ambiental, justiça social e incentivo econômico às comunidades extrativistas.

O que é o Sociobio Mais?

O Sociobio Mais, anteriormente conhecido como PGPM-Bio, é um programa que estabelece um preço mínimo garantido para 17 produtos extrativistas provenientes da rica sociobiodiversidade brasileira, entre eles, açaí, babaçu, castanha-do-Brasil, pequi, piaçava, borracha extrativa, entre outros. O objetivo transcende o mero apoio econômico: é fomentar a conservação dos biomas, reduzir o desmatamento e garantir renda a populações tradicionais que conciliam ocupação sustentável dos territórios com reprodução cultural, social, religiosa e econômica

Como funciona a subvenção direta

A principal ação do programa é a Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE), detalhada no Título 35 do Manual de Operações da CONAB. Essa subvenção funciona como um bônus: quando a venda ocorre abaixo do preço mínimo estipulado, o extrativista pode solicitar o complemento da diferença.

Facilidade digital: o SociobioNet

Para dar suporte à implementação, a CONAB desenvolveu o SociobioNet, um sistema que permite ao produtor registrar solicitações de subvenção, anexar documentos e enviar notas fiscais de venda diretamente às Superintendências Regionais (Suregs).

A plataforma funciona offline na fase de preenchimento, com envio posterior online. O sistema aceita tanto arquivos XML quanto PDF de notas fiscais e oferece recursos específicos para associações e cooperativas, que podem subdividir a quantidade de produto entre múltiplos beneficiários.

Um programa com múltiplos efeitos — ambientais, sociais e culturais

O Sociobio Mais funciona como elo entre preservação e subsistência. Ele:

1. Valoriza os saberes tradicionais de comunidades que mantêm uma relação ancestral com o ambiente.

2. Apenas faz sentido se considera a floresta como patrimônio vivo, não como recurso a ser extraído, algo hoje cada vez mais raro no contexto da política ambiental brasileira.

3. Agiliza o acesso pelos extrativistas, com sistemas digitais simples e integração com estruturas regionais da CONAB.

4. Emerge no contexto de políticas públicas integradas, como o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA), e novas iniciativas como o SocioBio+, financiado pela União Europeia e Fundo Euroclima. Este último adequa os mecanismos para povos indígenas e comunidades tradicionais, testando modelos como preço fixo e simplificação burocrática, especialmente em áreas remotas e culturalmente vulneráveis.

Perspectivas e desafios

Apesar de seus méritos, o Sociobio Mais enfrenta desafios clássicos do Brasil rural profundo: a logística da entrega, a digitalização em áreas de baixa conectividade, a organização coletiva dos extrativistas e a adequação normativa regional. O SocioBio+ tem sido uma iniciativa pioneira nesse sentido, ao reduzir barreiras — como requisitos de documentação e preços variáveis, para consolidar acesso real ao programa.

Ainda assim, o programa parece apontar para uma nova rota de autonomia e dignidade para povos da floresta, ao mesmo tempo em que reconhece que a floresta bem cuidada é fonte de sustentação e resistência.

O babaçu maranhense: quando a política de preços mínimos encontra o extrativismo

No Maranhão, onde o babaçu se ergue como árvore-símbolo da resistência das comunidades tradicionais, o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) ganha contornos de política de sobrevivência. Mais do que uma diretriz econômica, trata-se de uma ferramenta que conecta a produção extrativista ao mercado, reduzindo a vulnerabilidade de famílias que dependem do coco babaçu para viver.

O babaçu como patrimônio socioambiental

O babaçu cobre extensas áreas do Maranhão e sustenta, há gerações, a vida de milhares de quebradeiras de coco, em sua maioria mulheres. O trabalho manual, lento e penoso, é símbolo da economia de subsistência regional. Da amêndoa se extrai óleo; da casca, carvão; da palha, fibras; e do mesocarpo, farinha. Poucas espécies representam com tanta clareza o potencial da sociobiodiversidade brasileira.

Entretanto, a exploração do babaçu sempre esteve sujeita a fortes oscilações de preço, que muitas vezes colocam em risco a renda mínima dessas famílias. É nesse ponto que o PGPM se insere.

Como o PGPM protege as quebradeiras

A lógica é simples: quando o preço pago pela amêndoa do babaçu no mercado regional cai abaixo do valor mínimo fixado pela União, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) garante ao extrativista a diferença. Esse mecanismo evita que atravessadores e oscilações de mercado empurrem comunidades para a extrema pobreza, assegurando-lhes um mínimo de dignidade econômica.

No Maranhão, esse instrumento tem especial importância. Estima-se que centenas de associações e cooperativas de quebradeiras já recorreram ao programa, fortalecendo não apenas a renda, mas também a autonomia política e organizativa dessas mulheres.

Impactos sociais e ambientais

O PGPM aplicado ao babaçu gera efeitos que transcendem a economia. Ao garantir que o produto tenha valor reconhecido, a política pública desestimula a derrubada das palmeiras, frequentemente alvo da expansão agropecuária. Com isso, ajuda a preservar ecossistemas e protege a continuidade de práticas tradicionais ligadas à identidade cultural maranhense.

Mais ainda: o programa se alinha às chamadas “leis do babaçu livre”, existentes em diversos municípios maranhenses, que asseguram às quebradeiras o direito de acessar áreas de palmeiral, mesmo em propriedades privadas. Nesse ponto, a política federal e as legislações locais convergem em defesa de populações historicamente marginalizadas.

O desafio da efetividade

Apesar dos avanços, obstáculos persistem. O acesso ao PGPM ainda é limitado por dificuldades burocráticas: exigência de notas fiscais, documentação formal e, mais recentemente, a necessidade de uso de plataformas digitais. Para muitas comunidades, distantes de centros urbanos e com baixa conectividade, esses requisitos se transformam em barreiras.

Iniciativas como o SociobioNet, sistema eletrônico criado pela CONAB, e o SocioBio+, apoiado por organismos internacionais, buscam reduzir essa exclusão digital. Mas especialistas alertam que a plena inclusão das quebradeiras no programa ainda depende de maior capacitação, simplificação dos processos e ampliação da presença estatal em territórios extrativistas.

Um elo entre economia e resistência

No Maranhão, o babaçu não é apenas uma palmeira. É resistência, identidade e sustento. Ao intervir nos preços, o PGPM atua como elo entre a floresta e o mercado, permitindo que mulheres que há séculos sustentam suas famílias com o coco possam fazê-lo sem estarem reféns das flutuações de oferta e demanda.

No cruzamento entre política agrícola e justiça social, o programa reafirma que, para milhares de famílias maranhenses, o babaçu não é apenas um recurso: é uma forma de existir.

O tamanho do amparo do babaçu no Maranhão

O que os dados da tabela a seguir mostram:

• Piso de renda que evita colapsos locais. Em 2020, mais de R$ 8,6 milhões foram injetados em 31 municípios maranhenses, assegurando a venda de ~3,6 mil toneladas de amêndoa — um ano emblemático de cobertura e volume.

• Recuperação pós-pandemia com base ampla. Em 2021, a política alcançou 4.916 extrativistas e superou R$ 7,22 milhões em subvenções, mesmo com forte oscilação de preços.

• Continuidade em 2022. Só entre janeiro e fevereiro, 730 pessoas receberam R$ 560,9 mil, referentes a cerca de 414 t de amêndoa; o texto oficial relembra que 2021 já havia ultrapassado 4 mil t comercializadas com apoio.

• Salto orçamentário em 2023. O MDA reporta ≈ R$ 22 milhões direcionados ao babaçu no Maranhão, beneficiando ≈ 8 mil extrativistas — um patamar superior aos anos anteriores e alinhado ao esforço de reativar instrumentos da CONAB.

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Raimundo Sirino Rodrigues Filho. Engenheiro Agrônomo, Pesquisador, Extensionista Rural e Professor Universitário. Graduado em Agronomia (UEMA); MSc. em Engenharia Agrícola – Irrigação e Drenagem (UFV) e DSc. em Agronomia – Solos e Nutrição de Plantas (UFPB).